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Pragmatismo Jurídico no Direito Penal

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Mãe receberá seguro de plano de saúde por morte de filha

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Função social da propriedade: (im) procedência e implicações da Usucapião à concessão especial para fins de moradia em bens públicos

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O Dano Moral no âmbito da responsabilidade civil e sua difícil quantificação

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Intersexualidade em uma Dinâmica Binária: o corpo como estrutura de biopoder em um cenário de afirmação de direitos sexuais

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A temática ambiental como arena política e de afirmação de gênero: uma análise do Ecofeminismo

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